Regulamentação
3 de março de 2018
No mínimo à duas décadas escutamos que, “A Saúde é um direito de todos e um dever do Estado”, mas afinal o que isso quer dizer? Quer dizer que conforme a Constituição de 1988, o Estado deveria garantir o acesso do cidadão à saúde.
3 de março de 2018
Desde 03 de junho de 1998, as Operadoras de Planos de Saúde são submetidas à Lei nº 9656, a qual dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.Recentemente o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou o relatório substitutivo ao Projeto de Lei nº 7419/2006, o qual já tem um total de 149 projetos de lei apensados. Segundo Marinho, […]